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PL 3970/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogéria Santos - REPUBLIC/BA |
16/10/2024 |
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Ementa |
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Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), ampliação, idade, filho, intervalo, amamentação, jornada de trabalho, trabalhadora, mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
19/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
15/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
05/02/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
25/03/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3970/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação". |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024. |
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25/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC). |
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28/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
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15/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Geovânia de Sá. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pelo(a) CPASF. |
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21/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A. |
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24/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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25/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025) |
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11/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/02/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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25/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Laura Carneiro. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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30/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3970/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3970/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 3970/2024 |
Parecer do Relator |
05/02/2026 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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PAR 1 CPASF => PL 3970/2024 |
Parecer de Comissão |
27/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 3970/2024 |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTRAB => PL 3970/2024 |
Parecer do Relator |
19/09/2025 |
Geovania de Sá |
|
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTRAB => PL 3970/2024 |
Substitutivo |
19/09/2025 |
Geovania de Sá |
|
Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação. |
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PAR 1 CTRAB => PL 3970/2024 |
Parecer de Comissão |
20/10/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 3970/2024 |
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SBT-A 1 CTRAB => PL 3970/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/10/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação. |
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PL 3970/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CPASF => PL 3970/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/03/2026 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3970/2024 |
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 3970/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/10/2025 |
Geovania de Sá |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3970/2024 |
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RPD 2 CTRAB => PL 3970/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3970/2024 |
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RPD 3 CTRAB => PL 3970/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3970/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3970/2024 |
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RPD 4 CTRAB => PL 3970/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/10/2025 |
Geovania de Sá |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3970/2024 |
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