|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 361/2024 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 274/2024 |
|
|
Origem: |
|
MSC 201/2024 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
16/10/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. |
|
|
Indexação |
|
|
Aprovação, ato internacional, Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (2023). Brasil, China, cooperação internacional, utilização, Ciência e tecnologia. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/11/2024 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
23/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 274/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 06 COL 01.
Republicação no DOU 27/12/2024 PÁG 03 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 361/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023". |
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4605/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023". |
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 4605/2024,do Sr. André Figueiredo, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 361/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4605/2024. |
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) pela:
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE). |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 361-A/2024). |
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 185/2024/SGM-P. |
|
|
|
|
|
23/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 274/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 06 COL 01.
Republicação no DOU 27/12/2024 PÁG 03 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
26/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 1609/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 274, de 2024 - PDL 361/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDL 361/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/11/2024 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
|
|
|
|
|
|
PDL 361/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDL 361/2024 |
Redação Final |
03/12/2024 |
André Figueiredo |
|
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
|
|
|
|
PPP 1 => PDL 361/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/12/2024 |
André Figueiredo |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) pela:
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. |
|
|
|
PRLP 1 => PDL 361/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/12/2024 |
André Figueiredo |
|
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. |
|
|
|
DVT 1 => PDL 361/2024 |
Declaração de Voto |
03/12/2024 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 03 de dezembro de 2024, votei conforme orientação partidária. |
|
|
|
DVT 2 => PDL 361/2024 |
Declaração de Voto |
06/12/2024 |
Dr. Frederico |
|
Declaração de voto ‘NÃO’ ao PDL 361/2024, que “Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 361/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4605/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/11/2024 |
André Figueiredo |
|
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. |
|
|
|
RPD 1 => PDL 361/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 361/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PDL 361/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2024 |
Adriana Ventura |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 361/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 361/2024 |
|
|
|
RPD 3 => PDL 361/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 361/2024 |
|
|
|
RPD 4 => PDL 361/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 361/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 361/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PDL 361/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 361/2024 |
|
|
|
RPD 6 => PDL 361/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 361/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 361/2024 |
|
|
|
RPD 7 => PDL 361/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/12/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 361/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|