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MSC 1148/2000 => PLP 9/1999

Mensagem de Solicitação de urgência

Acessória de:

PLP 9/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/06/1999

Ementa

Solicita ao Congresso Nacional seja atribuído regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, ao projeto de que Complementar nº 9, de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/1999

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1148/2000, do Poder Executivo, que "solicita ao Congresso Nacional seja atribuído regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, ao projeto de que Complementar nº 9, de 1999."

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Solicita ao Congresso Nacional seja atribuído regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, ao projeto de que Complementar nº 9, de 1999.