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RPD 3 CCJC => PL 5109/2023
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 5109/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 16/10/2024
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
16/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).