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PL 3964/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Túlio Gadêlha - REDE/PE 15/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime ambiental, aumento da pena, Crime contra a fauna, propagação, Conteúdo audiovisual, exploração, caça, Tráfico de animais silvestres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3964/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4312/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3964/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre".
23/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4312/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.964/2024".
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3964/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4312/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2024 PAG 840
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3964/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4312/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/10/2024 Túlio Gadêlha Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.964/2024.