DVT 2 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 2597/2024)

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Paula Lima - PT/SC

15/10/2024

Ementa

Declaração de Voto do RQU n° 2952/2024, do PL 2597/2024 que “estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).