MSC 1293/2024

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 1414/2024

Acessória de:

PL 3337/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/10/2024

Ementa

Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que “Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 928, de 2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/10/2024

Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3337/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3337/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 1293/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que “Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 928, de 2024".

15/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3337/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.