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MSC 1293/2024
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 1414/2024
Acessória de:
PL 3337/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/10/2024
Ementa
Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que “Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 928, de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2024 Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3337/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3337/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 1293/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que “Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 928, de 2024".
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3337/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1293/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/10/2024 Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3337/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.