MSC 1294/2024

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 1415/2024

Acessória de:

PL 3394/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/10/2024

Ementa

Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.394, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para majorar a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio, e revoga o art. 13, § 3º, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 932, de 2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/10/2024

Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3394/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3394/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 1294/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.394, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para majorar a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio, e revoga o art. 13, § 3º, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 932, de 2024".

15/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3394/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.