Imprimir

MSC 1294/2024
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 1415/2024
Acessória de:
PL 3394/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/10/2024
Ementa
Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.394, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para majorar a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio, e revoga o art. 13, § 3º, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 932, de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2024 Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3394/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3394/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 1294/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.394, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para majorar a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio, e revoga o art. 13, § 3º, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 932, de 2024".
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3394/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1294/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/10/2024 Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3394/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.