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PL 3955/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3965/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Ayres - PT/SC 15/10/2024
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2024 Apense-se à(ao) PL-3965/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3955/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)".
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3965/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 818
01/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
29/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.