|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 157/2024 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Carla Ayres - PT/SC |
15/10/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Estatuto (legislação), Participação popular, Administração pública, Participação política, incentivo, Transparência pública, Gestão democrática, Política pública |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/03/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 58. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
26/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PLP n. 157/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
13/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CASP. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 58. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 157/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/03/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|
|
PLP 157/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CASP => PLP 157/2024 |
Parecer do Relator |
26/06/2025 |
Duda Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CASP => PLP 157/2024 |
Substitutivo |
26/06/2025 |
Duda Ramos |
|
Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 157/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CASP => PLP 157/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 157/2024 |
|
|
|
RPD 2 CASP => PLP 157/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 157/2024 |
|
|
|
RPD 3 CASP => PLP 157/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 157/2024 |
|
|
|
RPD 4 CASP => PLP 157/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 157/2024 |
|
|
|
RPD 5 CASP => PLP 157/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 157/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 157/2024 |
|
|
|
RPD 6 CASP => PLP 157/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 157/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 157/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|