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PL 3936/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 303/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Gadelha - PODE/PB 14/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial.
Indexação
Alteração, Lei de Propriedade Industrial (1996), Patente de invenção, Modelo de utilidade, utilização, inteligência artificial, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2024 Apense-se à(ao) PL-303/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 303/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3936/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial".
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-303/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 786
31/10/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI.
11/06/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 303/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3936/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2024 Apense-se à(ao) PL-303/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)