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SBT 2 CPASF => PL 2812/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2812/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PL/PE 11/10/2024
Ementa
Altera a Lei de n° 13.105, de março de 2015, revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Tramitação
Data Andamento
11/10/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).