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PL 3910/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nikolas Ferreira - PL/MG |
10/10/2024 |
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Ementa |
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Institui o prêmio Eficiência nos Primeiros Passos, para professores, diretores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas dos primeiro e segundo anos do ensino fundamental cujos alunos apresentem bons desempenhos na avaliação do Saeb 2o ano. |
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Indexação |
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Criação, Prêmio Eficiência nos Primeiros Passos, Profissional da educação, Escola pública, Ensino fundamental, Aluno, Rendimento escolar, desempenho, Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer, com abstenção dos Deputados Reimont e Fernando Mineiro e da Bancada do PSOL. |
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17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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19/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 20/12/2024 PÁG 1911, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
11/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com emendas.
11/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com abstenção dos Deputados Reimont e Fernando Mineiro e da Bancada do PSOL. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3910/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Institui o prêmio Eficiência nos Primeiros Passos, para professores, diretores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas dos primeiro e segundo anos do ensino fundamental cujos alunos apresentem bons desempenhos na avaliação do Saeb 2o ano". |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024. |
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21/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
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22/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2024) |
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04/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com emendas. |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Rafael Brito (MDB-AL), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) e Dep. Rogério Correia (PT-MG). |
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Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Franciane Bayer. |
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Aprovado o Parecer, com abstenção dos Deputados Reimont e Fernando Mineiro e da Bancada do PSOL. |
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17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 20/12/2024 PÁG 1911, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3910/2024 Emendas apresentadas |
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PL 3910/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3910/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3910/2024 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Franciane Bayer |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 3910/2024 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Franciane Bayer |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CE => PL 3910/2024 |
Parecer de Comissão |
17/12/2024 |
Comissão de Educação |
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Parecer da CE ao PL 3910/2024. |
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PL 3910/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 3910/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/12/2024 |
Franciane Bayer |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3910/2024 |
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