Imprimir

PL 3904/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5116/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Henrique - UNIÃO/SE 10/10/2024
Ementa
Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2024 Apense-se à(ao) PL-5116/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3904/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que "Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5116/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
30/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 747