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PL 3904/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5116/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Henrique - UNIÃO/SE 10/10/2024
Ementa
Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), crime eleitoral, divulgação, pesquisa eleitoral, fraude, detenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2024 Apense-se à(ao) PL-5116/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3904/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que "Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5116/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
30/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 747
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3904/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2024 Apense-se à(ao) PL-5116/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)