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PL 3903/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC |
10/10/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir doação de órgãos em situações de doação pareada. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Transplantes (1997), autorização, doação cruzada de órgão ou tecido, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3903/2024 (1) |
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PL 4594/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3903/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir doação de órgãos em situações de doação pareada". |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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19/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4594/2024. |
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Apensação da proposição PL-4594/2024 à proposição PL-3903/2024. |
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20/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). |
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21/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025). |
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04/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3903/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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