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PL 3893/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renata Abreu - PODE/SP |
10/10/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares. |
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Indexação |
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Patrulha Maria da Penha, Polícia militar, garantia, direitos, mulher, vítima, violência doméstica, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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06/02/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
02/06/2025 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3893/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.
11/06/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3893/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares". |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024. |
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21/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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04/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
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05/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2024) |
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16/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com Substitutivo. |
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16/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2025) |
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29/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
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02/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PES n. 1 CMULHER (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3893/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
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23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 303, Letra A. |
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01/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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02/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025) |
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14/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
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01/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
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03/02/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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06/02/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3893/2024 Emendas apresentadas |
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PL 3893/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3893/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Parecer do Relator |
15/04/2025 |
Delegada Ione |
|
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Substitutivo |
15/04/2025 |
Delegada Ione |
|
Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais. |
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|
PES 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
02/06/2025 |
Delegada Ione |
|
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3893/2024 e da Emenda apresentada ao Substitutivo 1/2025-CMULHER, com Substitutivo. |
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SBT 2 CMULHER => PL 3893/2024 |
Substitutivo |
02/06/2025 |
Delegada Ione |
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PAR 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Parecer de Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares. |
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SBT-A 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais. |
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PL 3893/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 3893/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 3893/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 3893/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 3893/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3893/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão |
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|
RPD 5 CMULHER => PL 3893/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3893/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 6 CMULHER => PL 3893/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3893/2024-Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 7 CMULHER => PL 3893/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3893/2024 |
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RPD 8 CMULHER => PL 3893/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Juliana Cardoso |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3893/2024 |
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