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PL 3891/2024 (Nº Anterior: PLS 170/2018) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 170/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa |
10/10/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Sistema de ensino, regulação, Itinerário formativo, monitoria, ensino médio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/02/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
12/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação.
03/12/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1192/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2018, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio". |
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10/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3891/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio". |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 404 |
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27/02/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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22/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP) |
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30/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão |
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01/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
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12/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. |
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03/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL) |
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03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A. |
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05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3891/2024 (Nº Anterior: PLS 170/2018) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/02/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 3891/2024 (Nº Anterior: PLS 170/2018) Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3891/2024 (Nº Anterior: PLS 170/2018) |
Parecer do Relator |
12/11/2025 |
Rafael Brito |
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Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 3891/2024 (Nº Anterior: PLS 170/2018) |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 3891/2024 (Nº Anterior: PLS 170/2018) |
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