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PL 3884/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Preto - PSD/PR 10/10/2024
Ementa
Denomina “Rodovia Hermínio Vinholi “ o trecho da BR-376/PR com inicio ao acesso leste de Jandaia do Sul BR 369/466/PR, no Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2024 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 01/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.


02/07/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3884/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Denomina “Rodovia Hermínio Vinholi “ o trecho da BR-376/PR com inicio ao acesso leste de Jandaia do Sul BR 369/466/PR, no Estado do Paraná".
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
19/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
21/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR).
Ato assinado.
24/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
02/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
01/07/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
02/07/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
08/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
08/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2025, Letra A.
23/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR).
24/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025)
03/11/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.