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EMR 2 CAPADR => PL 4689/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4689/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilceu Sperafico - PP/PR 09/10/2024
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da EMR n. 2 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação da EMR n. 2 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).