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EMR 1 CDC => PL 716/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 716/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 09/10/2024
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).