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REQ 4169/2024
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1103/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS 09/10/2024
Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 1103/2024 que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para estabelecer poder de polícia administrativa para a Vigilância em Saúde do Trabalho”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 4169/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4169/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1103/2024 que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para estabelecer poder de polícia administrativa para a Vigilância em Saúde do Trabalho”".
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
16/10/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/10/2024
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 4169/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD