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EMR 1 CAPADR => PL 4698/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4698/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - MDB/PR 09/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).