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SBT 2 CAPADR => PL 4601/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4601/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - MDB/PR 09/10/2024
Ementa
Autoriza repactuação de parcelas vencidas e não pagas entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, relativas a operações de crédito rural que especifica contratadas no âmbito do Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).