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MSC 1135/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 416/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/08/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, celebrado na cidade de Praia, em 17 de julho de 1998.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ACORDO, SISTEMA ORTOGRAFICO, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 416/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 24 09 99 PAG 44143 COL 01.
23/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR.
23/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
30/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP VIRGILIO GUIMARÃES.
09/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRGILIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
29/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRGILIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
30/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 416/00.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1135/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR.
MSC 1135/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1135/1999 Parecer do Relator 09/02/2000 Virgílio Guimarães PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRGILIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 1135/1999 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion