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SBR 2 CFT => PL 8817/2017
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 8817/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 08/10/2024
Ementa
Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).