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REQ 88/2024 CME
Requerimento para envio de ofício solicitando informações
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 08/10/2024
Ementa
Solicita informação ao Ministério de Minas e Energia quanto ao estudo  intitulado  Análise de Impacto da Emenda ao PL 528/2020, que modifica a Lei 14.300, de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 88/2024 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Solicita informação ao Ministério de Minas e Energia quanto ao estudo  intitulado  Análise de Impacto da Emenda ao PL 528/2020, que modifica a Lei 14.300, de 2022".
16/10/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado.
21/10/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
RIC 3.744/2024.
26/11/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de resposta ao Autor através do Sistema Infoleg.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 88/2024 CME    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
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