Imprimir

PL 3853/2024
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Puppio - MDB/AP 08/10/2024
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar.
Indexação
Obrigatoriedade, academia de ginástica, utilização, umidificador de ar, região, baixa umidade, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2024 Às Comissões de
Esporte;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Carlos Sampaio.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 21/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.


28/05/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 14/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3853/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar".
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
21/11/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
27/11/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
28/11/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2024)
10/12/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
21/05/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.
28/05/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
Aprovado o Parecer.
28/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
30/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 6535, Letra A.
20/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
21/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025).
04/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
17/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Abrão e da Deputada Adriana Ventura.
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Meire Serafim, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
30/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim, PRL 1 CSAUDE.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.
08/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Carlos Sampaio.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3853/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2024 Às Comissões de
Esporte;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3853/2024    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 3853/2024 Parecer do Relator 21/05/2025 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PL 3853/2024 Parecer de Comissão 28/05/2025 Comissão do Esporte Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 3853/2024
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3853/2024 Parecer do Relator 14/10/2025 Meire Serafim Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.
PL 3853/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 3853/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024
RPD 2 CSAUDE => PL 3853/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024
RPD 3 CSAUDE => PL 3853/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024
RPD 4 CSAUDE => PL 3853/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 25/02/2026 Ricardo Abrão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024
RPD 5 CSAUDE => PL 3853/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 25/02/2026 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024
RPD 6 CSAUDE => PL 3853/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Carlos Sampaio Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024