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PL 3838/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Fernanda - PL/MT |
08/10/2024 |
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Ementa |
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Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências. |
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Indexação |
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Exigência, compensação, pegada de carbono, produtos, serviços, procedência, União Europeia (UE), utilização, Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
26/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação do PL 3838/24, com substitutivo.
01/07/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3838/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências". |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024. |
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19/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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31/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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01/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025) |
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10/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 176/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”. ". |
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01/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão |
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15/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 176/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3838/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 176/2026. |
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23/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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24/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pela CDE. |
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Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
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11/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR) |
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13/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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26/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação do PL 3838/24, com substitutivo. |
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01/07/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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02/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3838/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3838/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 3838/2024 |
Parecer do Relator |
08/06/2026 |
Jadyel Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDE => PL 3838/2024 |
Substitutivo |
08/06/2026 |
Jadyel Alencar |
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Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências. |
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PRL 2 CDE => PL 3838/2024 |
Parecer do Relator |
26/06/2026 |
Jadyel Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação do PL 3838/24, com substitutivo. |
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SBT 2 CDE => PL 3838/2024 |
Substitutivo |
30/06/2026 |
Jadyel Alencar |
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Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para disciplinar a utilização do mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras previsto no inciso XXVI do caput do art. 8º. |
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PAR 1 CDE => PL 3838/2024 |
Parecer de Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
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Parecer da Comissão (CDE) ao PL 3838/2024 |
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SBT-A 1 CDE => PL 3838/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3838/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
DVT 1 => PL 3838/2024 |
Declaração de Voto |
16/04/2026 |
Vitor Lippi |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO |
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PL 3838/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 176/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/02/2026 |
Coronel Fernanda |
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Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”. |
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