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PRL 5 CDC => PL 3190/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3190/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Monteiro Pai - PL/RJ 08/10/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/24, da CDC, dos PLs 2632/2022, 1467/2023, 2593/2023, e do PL 771/2024, apensados, e pela aprovação do PL 1130/2024, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/24, da CDC, dos PLs 2632/2022, 1467/2023, 2593/2023, e do PL 771/2024, apensados, e pela aprovação do PL 1130/2024, apensado.
Tramitação
Data Andamento
08/10/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 5 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/24, da CDC, dos PLs 2632/2022, 1467/2023, 2593/2023, e do PL 771/2024, apensados, e pela aprovação do PL 1130/2024, apensado.