| PL 3826/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2589/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Lebrão - UNIÃO/RO | 08/10/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a construção de estradas em Reservas Extrativistas. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Apense-se à(ao) PL-2589/2022. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPOVOS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) Recebimento pela CPOVOS. |
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| 17/07/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 2589/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3826/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a construção de estradas em Reservas Extrativistas". | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2589/2022. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPOVOS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 30/10/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 670 | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPOVOS. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 2589/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||