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REQ 4141/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 3722/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Romero Rodrigues - PODE/PB, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO, Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO, Bibo Nunes - PL/RS, Geraldo Resende - PSDB/MS, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Bia Kicis - PL/DF, Coronel Meira - PL/PE, Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO, Helio Lopes - PL/RJ, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Cezinha de Madureira - PSD/SP, Otto Alencar Filho - PSD/BA e outros 08/10/2024
Ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4141/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4141/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.