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PL 3823/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
08/10/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica. |
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Indexação |
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Garantia, direitos, paciente, Doença renal crônica, equiparação, pessoa com deficiência, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI). |
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09/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação do PL 3823/24 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
17/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
18/03/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
09/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação do PL 3823/24 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3823/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica". |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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18/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024. |
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19/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
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21/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024) |
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04/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2025). |
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25/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Juliana Cardoso. |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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18/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pelo(a) CPD. |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI). |
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19/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026) |
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19/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A. |
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08/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação do PL 3823/24 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo. |
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10/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026) |
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02/07/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3823/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3823/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CPD => PL 3823/2024 |
Parecer do Relator |
09/06/2026 |
Dr. Francisco |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação do PL 3823/24 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 3823/2024 |
Substitutivo |
09/06/2026 |
Dr. Francisco |
|
Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica. |
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|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 3823/2024 |
Parecer do Relator |
16/12/2025 |
Silvia Cristina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 3823/2024 |
Substitutivo |
16/12/2025 |
Silvia Cristina |
|
Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica. |
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 3823/2024 |
Parecer do Relator |
17/03/2026 |
Silvia Cristina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CSAUDE => PL 3823/2024 |
Substitutivo |
17/03/2026 |
Silvia Cristina |
|
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 3823/2024 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 3823/2024 |
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|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 3823/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Saúde |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3823/2024 |
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PL 3823/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 3823/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/03/2026 |
Silvia Cristina |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3823/2024 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 3823/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Juliana Cardoso |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3823/2024 |
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 4672/2024 |
Requerimento de Apensação |
02/12/2024 |
Jorge Solla |
|
Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº PL 3.823, de 2024 ao Projeto de Lei nº PL 6.133, de 2023. |
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