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PL 3820/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 07/10/2024
Ementa
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
Indexação
Critério, residência provisória, estrangeiro, migrante, irregularidade, emissão, Registro Nacional Migratório, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3820/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3820/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências".
08/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4142/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 104,  Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.820 de 2024 de minha autoria".
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3820/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3820/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4142/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/10/2024 David Soares Requer, nos termos do art. 104,  Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.820 de 2024 de minha autoria.