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VTS 1 CCJC => PL 2858/2022
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2858/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP 07/10/2024
Ementa
Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelas Deputadas Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL.
Tramitação
Data Andamento
07/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelas Deputadas Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL.