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MSC 1128/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 353/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/08/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Liberdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, JAIBA, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 353/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
07/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP CORAUCI SOBRINHO.
19/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CORAUCI SOBRINHO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
10/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO  PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CORAUCI SOBRINHO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
12/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHAD A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
12/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 353/99.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1128/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1128/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1128/1999 Parecer do Relator 19/10/1999 Corauci Sobrinho PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CORAUCI SOBRINHO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 1128/1999 Parecer de Comissão 15/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In