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PRL 2 CCJC => PL 404/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 404/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 03/10/2024
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
03/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).