Imprimir

RDF 1 CCJC => PL 315/2023
Redação Final
Acessória de:
PL 315/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Ramagem - PL/RJ 02/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).