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RDF 1 CCJC => PDL 516/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 516/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Olival Marques - MDB/PA 02/10/2024
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária da Ilha de Cotijuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).