|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3788/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fábio Henrique - UNIÃO/SE |
02/10/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo Território Nacional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Cultura;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Cultura;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6429/2025 |
|
|
17/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do PL 6429/2025 a esta proposição. |
|
|
09/07/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3788/2024 (2) |
|
|
PL 586/2025; PL 6429/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
- |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3788/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo Território Nacional". |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Cultura;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL). |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-586/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-586/2025 à proposição PL-3788/2024. |
|
|
|
|
|
13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 6429/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apensação do PL 6429/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|