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REQ 244/2024 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
01/10/2024 |
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Ementa |
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Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da observância ao princípio da moralidade referente aos valores gastos pela Presidência da República e por ministros de Estado em viagens para a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York, em setembro de 2024. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 244/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da observância ao princípio da moralidade referente aos valores gastos pela Presidência da República e por ministros de Estado em viagens para a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York, em setembro de 2024". |
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27/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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13/12/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 929 - GP/TCU
de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº
147/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, pelo Tribunal de Contas da União, que encaminha o Requerimento nº 244/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
Melo e informa que o referido expediente, foi autuado no Tribunal
como processo TC-028.521/2024-2, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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24/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 602 - GP/TCU, de 23 de junho de 2025, que encaminha cópia do Acórdão
nº 1284/2025 (acompanhado das demais peças indicadas no subitem 9.3) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 11/6/2025, ao apreciar o TC-028.521/2024-2, da relatoria do Ministro Bruno Dantas. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 147/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 244/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
Conforme consignado no subitem 9.4 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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