Arquivado, em virtude da prejudicialidade, nos termos do art. 116, inciso I c/c o art. 164, inciso II, do RICD.
| REQ 242/2024 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 24/09/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado, em virtude da prejudicialidade, nos termos do art. 116, inciso I c/c o art. 164, inciso II, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/09/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 242/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão de prejudicialidade. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4785/2024 (Requerimento), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita, nos termos do art. 104, do RICD, a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 4.506, de 2024". | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Nos termos do art. 116, inciso I, c/c art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicado o Requerimento nº 242/2024, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), em razão do atendimento do RIC 3480/2024, do mesmo autor, apresentado à Mesa e respondido pelo Ministério das Comunicações. | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, em virtude da prejudicialidade, nos termos do art. 116, inciso I c/c o art. 164, inciso II, do RICD. | ||||||||||||||||||||