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TVR 553/2024 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDL 283/2025 |
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Origem: |
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MSC 1065/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
30/09/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.372, de 7 de novembro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/10/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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21/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
06/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
21/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 553/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.372, de 7 de novembro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais." |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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17/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-1065/2024. |
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24/03/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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09/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) |
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06/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação. |
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21/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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28/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 283/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais". |
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