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PL 2260/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Eduardo Girão - NOVO/CE |
30/09/2024 |
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Ementa |
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Confere ao Município de Caucaia, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Kitesurf. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional do Kitesurf, Caucaia (CE), Ceará, título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2025 |
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
18/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
08/10/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1135/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.260, de 2024, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de Caucaia, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Kitesurf'. |
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30/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2260/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Confere ao Município de Caucaia, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Kitesurf". |
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06/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE). |
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07/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 518 |
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08/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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08/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Douglas Viegas. |
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Aprovado o Parecer. |
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09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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10/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2260/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2025 |
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 2260/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 2260/2024 |
Parecer do Relator |
18/09/2025 |
André Figueiredo |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CESPO => PL 2260/2024 |
Parecer de Comissão |
08/10/2025 |
Comissão do Esporte |
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Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 2260/2024 |
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