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SBT 1 CESPO => PL 229/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 229/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 30/09/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre os direitos das atletas profissionais nas situações de adoção de menor e de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG).
Tramitação
Data Andamento
30/09/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG).