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REQ 95/2024 CASP
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP 27/09/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os retrocessos previdenciários da PEC 66/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado, subscrito pelos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Sâmia Bomfim.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do REQ n. 95/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os retrocessos previdenciários da PEC 66/2023. ".
08/10/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião
Aprovado, subscrito pelos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Sâmia Bomfim.