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PL 3745/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2843/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - UNIÃO/BA 27/09/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-2843/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 2843/2023.
08/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 2843/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3745/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo".
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2843/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
01/11/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
12/11/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 2843/2023.
08/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 2843/2023, ao qual esta proposição está apensada.