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RDF 1 CCJC => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018)
Redação Final
Acessória de:
PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 27/09/2024
Ementa
Redação Final do PL 4154/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Tramitação
Data Andamento
27/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).